TAXA DE JUROS, CREDIBILIDADE E POLÍTICAS ECONÔMICAS EM CHEQUE

(*) Prof. Balian

A manutenção da taxa de juros em patamar elevado por longo período, aliada a pesada carga tributária tem sufocado não só a rentabilidade como o caixa das empresas brasileiras, hoje, mais de 25% das grandes têm dificuldade em manter seus compromissos em dia, sem falar nas médias e pequenas.

No primeiro trimestre de 2025, o número de pedidos de recuperação judicial (2.200) foi superior ao total do ano passado (1.800) e não para de crescer.

A expectativa do “mercado” é a de que a taxa Selic suba para 15% na reunião do COPOM – Comitê de Política Econômica - de maio, em função da conjuntura externa, fragilidade da situação fiscal brasileira, perspectivas inflacionárias fora da meta e descrença na gestão como um todo da equipe atual de governo.

O cenário externo com a política comercial do Presidente Trump levará a economia americana e a do resto do mundo à recessão rapidamente, uma vez que o principal “cliente” que representa um quarto do comercio mundial está em franca desaceleração econômica.

O lado positivo para o Brasil, se é que existe, é a taxa de câmbio voltar ao patamar de R$ 5,70 por dólar americano, aliada a perspectiva favorável ao crescimento da venda de comodities para o mercado chines e europeu.

Em artigo publicado no jornal Estado de São Paulo, o ex senador Jose Serra, excelente gestor público, professor e economista, abordou com muita propriedade que “a política econômica não pode se dar ao luxo de apenas assistir à deterioração dos cenários interno e externo, praguejando contra o aumento da taxa de juros”.

Sugere a retomada dos princípios propostos na reforma brasileira de 2000, que instituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal – (LRF), inspirados no modelo neozelandês.

O conceito de public net worth é central na economia neozelandesa. Em vez de focar apenas nas receitas e despesas de curto prazo, monitora a evolução de sua posição líquida a partir da diferença entre ativos e passivos, promovendo uma visão de sustentabilidade fiscal mais abrangente, com foco na saúde financeira de longo prazo.

Vincula gastos com metas para a dívida pública objetivando limitar o crescimento do endividamento em relação a capacidade de geração de receitas internas, aliviando o rígido combate à inflação.

Desta forma, o arcabouço fiscal leva em conta os ciclos econômicos, pois o governo se compromete a zerar superávits e reduzir a dívida pública em períodos de crescimento e aumentado os gastos em períodos de recessão para atuar de forma anticíclica.

A regra de dívida pública está prevista na nossa LRF, mas ainda não foi regulamentada e permitiria articular uma regra de dívida ao arcabouço fiscal e daria ao país mais flexibilidade de transparência.

Os investimentos públicos poderiam ser retomados, o patrimônio público cresceria, a dívida pública equacionada e não apenas os gastos correntes. Com a perspectiva mais integrada da gestão das políticas econômicas, a taxa de juros Selic poderia ser reduzida num horizonte de médio prazo, melhorando a rentabilidade e aliviando o caixa das empresas.

 

(*) Prof. Dr. Jose Eduardo Amato Balian

Consultor empresarial

www.itdi.com.br

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