RESULTADO PRIMÁRIO E LUCRATIVIDADE: ALGUNS PONTOS COMUNS

 

RESULTADO PRIMÁRIO E LUCRATIVIDADE: ALGUNS PONTOS COMUNS

(*) Prof. Balian

Existe semelhanças entre o resultado primário obtido pelo governo federal e a rentabilidade das empresas auferidos no fim do exercício fiscal. Sob a ótica das organizações, L = RT – CT, onde L é o lucro, RT é a receita obtida pela venda de produtos e serviços menos CT, os custos para produzi-los e vende-los.

No âmbito governamental, o saldo das contas públicas é representado pela equação RP = T – G, ou seja, RP é o resultado primário, T a somatória de todos os tributos arrecadados menos G, os gastos efetuados no período.

Para melhorar a lucratividade das empresas, trabalha-se as duas variáveis, ou seja, aumento das receitas e redução de custos. Um erro comum é o de se priorizar a redução de custos e deixar de lado o crescimento das receitas. As empresas são capazes de fazer inúmeras reuniões para cortar gastos e se preocupam mais em achar culpados pela queda das vendas do que tomar medidas para aumentá-las.

Na ótica governamental, a questão é igual, só que com a outra variável, a preocupação rotineira é de se fazer reuniões para aumentar a tributação e deixar de lado a redução das despesas.

Os gestores públicos, sejam eles, municipais, estaduais ou federais, não levam em consideração a enorme dificuldade que as empresas possuem em pagar seus tributos, nem o enorme contencioso tributário que tramita na justiça equivalente a 73% do PIB, ou cerca de R$ 7.300 bilhões de reais.

As organizações optantes pelo regime tributário simples, o de menor carga no Brasil, não conseguem manter em dia suas obrigações com o fisco e os três poderes: legislativo, executivo e judiciário não se cansam em aumentar despesas ineficazes, reduzir investimentos produtivos e pressionar ainda mais o contribuinte, pessoa física e jurídica para manter um Estado gigantesco caracterizado pela má qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos brasileiros.

O governo federal enviou para o Congresso Nacional, com meses de atraso, o Projeto de Lei do Arcabouço Fiscal, baseado somente em aumentos de arrecadação numa proporção maior que o crescimento de gastos predominantemente improdutivos.

A redução da dívida pública e dos desembolsos, junto com o crescimento dos investimentos foram colocados em segundo plano e me parece ilusório imaginar que o Banco Central possa iniciar o processo de queda das taxas de juros antes de 2024.  Isto se o pacote original for aprovado, o que parece difícil, uma vez que não está claro que o governo tenha maioria no Congresso Nacional.

A previsão de arrecadação adicional de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões em 2024 é por demasiadamente otimista. O Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, calcula que a soma do crescimento da economia e do tamanho do ajuste pelo lado de receita terá de alcançar pelo menos uma expansão de 4% ao ano, para manter a dívida no nível atual de 76% do PIB até 2026.

Estima ainda que se a economia não crescer cerca de 2,5% ao ano, a meta de estabilização da dívida dificilmente será alcançada no curto prazo, já que pelo lado da receita é muito difícil produzir um ajuste em magnitude superior a 1,5% do PIB.

A melhor forma de aumentar a arrecadação e garantir o equilíbrio das contas públicas seria reduzir a carga tributária e deste modo, ampliar a base de contribuintes bons pagadores. Parece paradoxal, mas não é!  

A concentração de investimentos no término das 8.600 obras públicas inacabadas no país é de vital importância e junto com a redução da carga tributária, poderiam ser o ponto de inflexão para reverter as expectativas de desânimo e descrença por parte de empresários, trabalhadores e consumidores no início de governo do Presidente Lula.  

O momento econômico é bastante delicado após o 1º. trimestre de 2023 ter sido muito fraco em termos de faturamento por parte das empresas.

(*) Prof. Dr. Jose Eduardo Amato Balian

Consultor empresarial

www.itdi.com.br

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